Com apoio da Defensoria Pública, indígenas no Tocantins têm direito à etnia no sobrenome

Indígenas do Tocantins agora carregam no nome a identidade da etnia a que pertencem no seu registro de nascimento. A conquista foi celebrada na segunda-feira, 24, em solenidade no Centro Cultural da cidade de Lagoa da Confusão, com participação das defensoras públicas Arlete Kellen e Luiza Pacheco. No evento, foram entregues as certidões de nascimento aos indígenas beneficiados com a retificação de seus nomes, em inclusão de suas origens no assento de nascimento junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais. A partir desta conquista, será iniciado o processo de cadastramento e recadastramento eleitoral de eleitores da 13ª Zona Eleitoral. A cerimônia, organizada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, contou com representantes da Justiça Eleitoral, Funai e autoridades estaduais e municipais.

Conforme a Resolução Conjunta nº 3, do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, na certidão deve constar a declaração do registrando como indígena e o respectivo povo/etnia e, além disso, o povo/etnia pode ser lançado como sobrenome. Os trabalhos para efetivação da Resolucao no Tocantins envolvem a Defensoria Pública, a Funai – Fundação Nacional do Índio e o Ministério Público. O Poder Judiciário, da Comarca de Cristalândia, determinou a retificação da certidão de nascimento de cerca de 60 indígenas, inserindo o nome da etnia e fazendo alterações ortográficas, seguindo a língua de origem de cada beneficiado. Dos 60 novos registros, 40 beneficiaram indígenas da etnia Krahô-Kanela e outros 20 atenderam a solicitações de Javaés.

Defensoria

De acordo com a defensora pública Arlete Kellen, esta é uma luta antiga da etnia com apoio da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins. “A partir da resolução do CNJ, que exige o acréscimo do nome da etnia no registro de nascimento do indígena, ainda no ano de 2014, nós fomos até a aldeia, ouvimos e atendemos mais de 60 indígenas e instauramos a ação para pedir o registro”, lembra a Defensora Pública, acrescentando que o autorreconhecimento indígena é critério fundamental para a definição dos povos sujeitos aos direitos fixados na norma de direito internacional.

O Cacique Javaé, da Aldeia Boto Velho, área Iny Webohona, Wagner Mairea Javaé, comentou que muitas certidões são emitidas com erros de grafia, não respeitando a língua indígena. “Essa retificação se faz necessária para preservarmos nossas origens e não permitirmos que os erros passem para as próximas gerações”. Durante a cerimônia de entrega dos novos documentos as comunidades indígenas apresentaram cânticos de festa em comemoração e agradecimento. (Com informações da Ascom TJ-TO)

Texto: Cinthia Abreu