DPE-TO apoia projetos de ressocialização na Unidade Barra da Grota

Com uma população carcerária de 330 reeducandos, a UTPBG – Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota está recebendo projetos que buscam garantir a ressocialização dos apenados. Tratam-se de audiências de execução penal realizadas in loco e a implantação de uma fábrica de peças íntimas na unidade.

O papel da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins de resguardar os direitos coletivos e individuais dos reeducandos que assiste, baseia-se também no combate à reincidência, apoiando estes projetos para que a pena privativa de liberdade possibilite a reinserção social dessas pessoas.

Para o defensor público Sandro Ferreira Pinto, que atua na Execução Penal, a oportunidade de trabalhar na fábrica é um novo horizonte para os presos. O projeto “Mão de Obra Carcerária”, desenvolvido em parceira com a fábrica Quatro Ventos de Araguaína, beneficiará inicialmente 30 reeducandos, que trabalharão em turnos alternados no período da manhã e à tarde, recebendo como remuneração três quartos (3/4) do salário mínimo, como prevê o artigo 29 da LEP – Lei de Execução Penal – LEP (Lei 7.210/1984), e remição da pena, conforme o artigo 126 da LEP; a contagem de tempo de diminuição da pena será feita à razão de um dia de pena a cada três dias de trabalho.

“As audiências auxiliam a resolver lesões de direitos geradas pela dificuldade burocrática de exame dos pedidos dos presos. Na maioria dos casos tratados nas audiências houve solução de ilegalidades que padeciam os reeducandos, como o atraso na apreciação do direito de progressão de regime”, explicou Sandro Ferreira Pinto.

Como o processo de Execução Penal do reeducando G.P.C., condenado a dois anos em regime aberto, que chegou a cumprir toda a pena em regime fechado desde que foi preso preventivamente. A situação foi agravada porque o preso tem em seu desfavor um mandado de prisão no Estado do Maranhão, e apesar dos inúmeros pedidos de recambiamento do apenado, ele permaneceu na UTPBG até o vencimento da pena no Tocantins. Segundo manifestação do Ministério Público, “a pena pelo processo que tramita na comarca de Araguaína, está extinta, não se justificando mais o seu encarceramento ante o manifesto constrangimento ilegal caracterizado”, disse o promotor Benedito Guedes na audiência. Ao analisar o caso, o juiz declarou a extinção da pena de G.P.C. e determinou a expedição de alvará de soltura.

Segundo o defensor público Sandro Ferreira Pinto, não há um sistema que interligue informações processuais no país, um sistema que alerte sobre o excesso de pena, que são os casos mais frequentes encontrados pela Defensoria Pública. Um dos reeducandos beneficiados, E.G.S.S.J. atingiu o requisito temporal de progressão de regime desde novembro de 2013, e apenas com a realização da audiência dentro da unidade Barra da Grota, o reeducando pode ter o caso analisado.

Foi verificada a mesma situação no processo do apenado A.P.B., com pena vencida desde março de 2015; assim como D.P.A. que deveria ter progredido desde abril de 2015 e O.F.S. Todos esses reeducandos foram ouvidos nas audiências de execução penal realizadas pelo projeto “Juiz Presente” e imediatamente deferidas as prisões domiciliares. Outros casos também foram atendidos, como demandas de saúde.

O projeto traz agilidade e economicidade aos serviços públicos, cessando com o deslocamento de reeducandos até o fórum, no centro da cidade, já que a UTPBG está situada a 5 km de Araguaína.

Semiaberto

Diante da falta de estabelecimento prisional adequado para o cumprimento da pena em regime semiaberto na cidade de Araguaína, o juiz de Execução Penal determina a prisão domiciliar dos reeducandos. A interdição da URSA – Unidade de Regime Semiaberto de Araguaína, decisão proferida nos autos nº 0002367-78.2015.827.2706, decorreu de inúmeros problemas, como falta de higiene do prédio que apresentou excesso de mofo, armazenamento inadequado de lixo, carência de limpeza no reservatório de água, sistema de esgoto danificado e com vazamento, fiação exposta, entre outros.

Texto: Keliane Vale