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Defensoria Pública consegue desclassificação de crime de tentativa de homicídio qualificado para assistido
Publicado por Defensoria Pública de Tocantins
há 13 anos
A Defensoria Pública de Palmeirópolis, por meio da defensora pública Pollyana Lopes Assunção, conseguiu, na sexta-feira, 05, a desclassificação do crime de tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil, para lesão corporal do assistido V.J.R.M. O Juiz Manuel de Faria Reis Neto proferiu a sentença reconhecendo a prescrição retrativa do crime e extinguiu a punilidade em relação ao acusado.
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