Defensores tocantinenses reforçam ato por derrubada de veto presidencial

Defensores Públicos de todo o Brasil estiveram reunidos em Brasília, nesta quarta-feira, 6, para solicitar ao Congresso Nacional a derrubada do veto presidencial ao PLP 114. E dentre os cerca 500 Defensores Públicos presentes no evento, uma comitiva de 14 membros da Instituição tocantinense também fizeram parte do ato.

Foi um ato muito positivo, uma discussão pacífica, democrática, e a iniciativa dos Defensores Públicos visa somente ajustar a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, à Constituição, pois a Lei é anterior à Emenda Constitucional 45 e não trata da autonomia da Defensoria Pública, afirmou o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins, ADPETO Murilo da Costa Machado.

O PLP 114 visa adequar a Lei de Responsabilidade Fiscal à Constituição Federal, que após a Emenda Constitucional 45/2004 concedeu a autonomia à Defensoria Pública. Por ser anterior à EC 45, a LRF não cita a Defensoria Pública como uma das Instituições Autônomas do Sistema de Justiça.

O projeto é de autoria do líder do Governo, senador José Pimentel (PT/CE), tramitou com extrema agilidade nas duas Casas Legislativas, bem como, contou com o apoio do Executivo Federal em todas as etapas de discussão.

Além do Seminário Nacional Defensoria Pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal, os Defensores Públicos entregaram um abaixo-assinado com 25 mil assinaturas para que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial ao PLP 114. O presidente do Senado, Renan Calheiros, se comprometeu em colocar o veto na pauta de votações para apreciação. Derrubar um veto faz parte da democracia do processo legislativo, enfatizou Calheiros.

Após a audiência com o Presidente do Senado, a comitiva tocantinense procurou os parlamentares do Estado para solicitar apoio na derrubada do veto.

A mobilização de todos os Defensores do País em torno de uma causa comum demonstra um espírito de coesão, unidade e amadurecimento institucional. De outro lado, a participação de parlamentares experientes no evento retrata o grau de respeito que a Defensoria atingiu junto ao Congresso Nacional, analisou o defensor público geral, Marlon Amorim.

Presentes

Participaram do movimento em Brasília os defensores públicos Marlon Costa Luz Amorim, Defensor Público Geral; Estellamaris Postal, Marcello Tomaz de Souza, Filomena Aires Gomes, Daniela Marques do Amaral, Letícia Amorim, Fábio Monteiro dos Santos, Murilo da Costa Machado, Edney Vieira, Luciana Costa Silva, Fabrício Barros Akitaya, Mary de Fátima Ferreira, Maurina Jácome, Antonio de Freitas.