Realidade do sistema penitenciário brasileiro é debatida na DPE-TO

“Há que se pensar em soluções alternativas. Já é algo ultrapassado, em termos de ciências jurídicas, a conclusão de que a prisão não ressocializa e que a prisão é um ato de violência e não traz nenhum benefício eficaz para a sociedade. Há que se pensar em penas alternativas e outras soluções que não a cadeia”, destacou o defensor público Sandro Ferreira, da Vara de Execução Penal de Araguaína, durante o cine debate realizado na sexta-feira, 10, no auditório da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aberto a estudantes e sociedade em geral.

Durante o evento, organizado pelo Nadep – Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso e pelo Cejur – Centro de Estudos Jurídicos, foi exibido o filme documentário “Sem Pena”, premiado na categoria Melhor Filme Júri Popular, no 47º Festival de Cinema de Brasília, em 2014. Na contramão do discurso punitivo, o filme “Sem Pena” busca refletir sobre a pena de prisão e sobre a sua real eficácia no combate à criminalidade, com depoimentos de pessoas que foram presas ou processadas e também de especialistas.

De acordo com a defensora pública Maurina Jácome, coordenadora do Nadep, o objetivo do evento foi propor um debate sobre o sistema penitenciário brasileiro com recorte para situação vivenciada no Tocantins. Após a exibição do filme, a Defensora mediou o debate que teve como palestrante o defensor público Sandro Ferreira, com a participação de aproximadamente 50 pessoas, entre elas, estudantes da UFT - Universidade Federal do Tocantins, da Faculdade Católica e da Esmat - Escola Superior de Magistratura Tocantinense, Defensores Públicos, Servidores, professores, entre outros profissionais.

“A oportunidade da exibição do filme foi muito boa para abrir o debate. O filme em si já é um evento a ser comemorado por termos exibido aqui na Defensoria, como uma forma de melhorar a nossa visão da nossa atividade fim, para deixarmos de pensar que é só processo e se lembrar do óbvio, que por trás dos processos há pessoas com histórias, com realidades e circunstância diversas das nossas e nem por isso menos importantes, nem por isso piores ou melhores, apenas diferentes. O debate foi muito enriquecedor para que nós possamos qualificar a nossa força de trabalho e também abrir para a sociedade que também é um dos retornos sociais que a nossa instituição se propõe e que deve sim entregar pra sociedade”, ressaltou a coordenadora do NDDH - Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, defensora pública Elydia Leda Barros Monteiro.

Debate

Os participantes fizeram ponderações, questionamentos aos Defensores Públicos, compartilharam experiências e informações; e ainda elogiaram a iniciativa da DPE-TO em promover espaços de reflexão como esse, que além de aproximar a Instituição da Sociedade, são espaços de aprendizagem.

De acordo com o defensor público Sandro Ferreira, o filme traz vários recortes para reflexão. “Na verdade, ele passa por todo o sistema punitivo, tratou desde o problema da criminalização demonstrando que existem situações que não seja uma lesão de bem jurídico relevante a ponto de precisar de prisão, mas mesmo assim o sujeito acaba sendo preso. Tratou de problemas crônicos do processo penal ligados à produção de provas, além de demonstrar o quanto isso pode gerar situações injustas no caso concreto, prisão de pessoas inocentes, além de problemas estruturais do processo penal, quando as pessoas são encarceradas e não tem recurso para contratar um advogado e acabam sendo esquecidas dentro das cadeias e tem sua defesa dificultada, e vão ser provadas inocentes no final de um julgamento e depois ninguém lhe diz nem desculpa por esse tempo que passou preso”, destacou.

Segundo Sandro Ferreira, o filme mostrou o drama do sistema penitenciário, no qual a prisão é sinônimo de violência e ilegalidade. “É preciso combater tanto a violência quanto a ilegalidade dentro do sistema penitenciário e tentar garantir direitos dos reeducandos que lá estão. Eles têm que ser tratados com respeito aos direitos humanos, com respeito à lei da execução penal, com respeito à Constituição, porque lei se cumpre, lei se respeita”. O Defensor Público destacou ainda a necessidade de se pensar em soluções alternativas às cadeias.

Ao elogiar a iniciativa da Defensoria Pública, a estudante do 10º período de Direito da Faculdade Católica, Kelly Marla Lehnen Pereira, que é estagiária da área Criminal da DPE-TO, pontuou que vê muitos problemas no sistema penitenciário. “Principalmente nessa área que Defensor falou sobre garantir a legalidade do processo penal. Essa situação do sistema penitenciário tem que ser mudada. Eu acredito que com pequenas mudanças, por exemplo, mudando a visão do promotor, do juiz e do Defensor Público e advogado em relação ao preso, você consegue mudar a sociedade também, e assim haverá melhorias para própria sociedade não demonizar o preso e nem o sistema prisional”.

Filme

O filme documentário “Sem Pena” busca sensibilizar para a construção de uma sociedade mais justa e tolerante, alertando ainda para o fato de que a justiça só acontece quando há oportunidade de defesa para o acusado. Os temas abordados no documentário são a falta de acesso à justiça, entraves na execução das penas privativas de liberdade, as dificuldades enfrentadas pelo egresso, a ausência de infraestrutura na prisão, o fortalecimento do crime organizado dentro e fora das prisões e as frequentes violações aos direitos humanos.

Texto: Rose Dayanne Santana

Ficha Técnica

Documentário, longa‐metragem, 87min, cor, 2014

Direção: Eugenio Puppo

Produção: Heco Produções

Distribuição: Espaço Filmes

Codistribuição: Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo e Heco Produções