Alunos da UMA aprendem mais sobre o Estatuto do Idoso

O coordenador do Neapi – Núcleo Especializado de Atendimento da Pessoa Idosa, defensor público Freddy Alejandro Solórzano, participou do II Seminário da Cidadania do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Tocantins, onde teve a oportunidade de falar aos alunos da UMA – Universidade da Maturidade sobre o Estatuto do Idoso.

Durante o Seminário, realizado na segunda-feira, 25, uma plateia atenta e participativa teve acesso a informações de que os idosos têm atendimento preferencial, imediato e individualizado junto aos órgãos públicos privados e prestadores de serviços à população. Alguns alunos destacaram que esse direito às vezes é ignorado, mas que diante da informação vão cobrar o cumprimento do Estatuto.

O Defensor Público destacou que o fornecimento de medicamentos, especialmente os de uso contínuo, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos aos tratamentos, habilitação ou reabilitação, devem ser fornecidos pelo Poder Público e se isso não estiver ocorrendo, os idosos, se hipossuficientes, devem procurar a DPE-TO para resolver a situação.

Outros pontos destacados foram: a proibição de discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade; a criação de cursos especiais, com inclusão de conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna; descontos de 50% em atividades culturais, de lazer e esporte; proibição de discriminação do idoso em qualquer trabalho ou emprego, por meio de fixação de limite de idade, inclusive para concursos, ressalvando os casos específicos devido à natureza do cargo; fixação da idade mais elevada como primeiro critério de desempate em concursos públicos; estímulo à contratação de idosos por empresas privadas; reajuste dos benefícios da aposentadoria na mesma data do reajuste do salário mínimo; concessão de um salário mínimo mensal para os idosos acima de 65 anos que não possuam meios para prover a subsistência, nem de tê-la provida por sua família. O Defensor Público ressaltou ainda que o Estatuto prevê punição para quem descumpre as normas.

A coordenadora da UMA, Neila Osório, destacou a importância da realização de palestras como esta, na qual o foco principal é o conhecimento. “A cidadania só acontece quando se tem conhecimento, quando se tem oportunidade de ter pessoas repassando o conhecimento. É preciso saber onde ir, a quem recorrer, o que fazer, e hoje todos nós tivemos essa oportunidade”, avaliou.

A estudante Divina Dionísio Ferreira Carneiro, 68 anos, ficou feliz em participar da palestra. “Eu saio daqui mais feliz por ter aprendido tantas coisas e a partir dessas informações cobrar mais respeito e que a lei que ampara os idosos seja cumprida”.

Participaram da palestra a coordenadora do mestrado em Educação Jocyleia Santana, o aluno do mestrado e organizador do evento Fabian Cerejo, e o presidente do conselho Estadual do Idoso Andre Luiz Gomes da Silva, entre outros.

Texto: Alessandra Bacelar