Projeto da Defensoria Pública garante horta comunitária para os reeducandos do Case

Uma iniciativa do Nudeca – Núcleo Especializado de Defesa da Criança e do Adolescente, o projeto “Socioeducar Unidos para Vencer” garantiu a horta comunitária para os reeducandos do Case – Centro de Atendimento Socioeducativo de Palmas (Case). Idealizado pela Defensora pública Maria do Carmo Cota, coordenadora do Nudeca, o projeto tem parceria da Prefeitura de Palmas, por meio das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Rural, e de Infraestrutura, e Fundação Municipal de Meio Ambiente, além do Governo do Estado, através da Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça, Senac e Senai.

No projeto, cerca de 36 internos do Case e do Centro de Internação Provisória preparam a terra e o plantio de hortaliças em uma área de aproximadamente 5 mil metros quadrados. Para Maria do Carmo, o trabalho comunitário na horta faz com que os socioeducandos se sintam produtivos e menos ociosos. “E uma oportunidade de estarem menos ociosos aqui dentro e desenvolver uma atividade laboral”, disse.

A Secretaria de Desenvolvimento Rural é responsável por garantir a estrutura necessária para a implantação da horta. As mudas foram fornecidas pela Fundação Municipal de Meio Ambiente. Já o plantio das sementes e mudas e os cuidados necessários para boa produtividade, como aguar e controlar as pragas, ficará sob a responsabilidade dos gestores do Case, da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça e dos jovens socioeducandos.

De acordo com a coordenadora do Nudeca, a intenção é a de que a horta seja cultivada pelos próprios jovens internos, com o intuito de incentivar a saída dos alojamentos para provocar a socioeducação. Segundo ela, os alimentos produzidos serão uma forma de geração de renda e ainda de valorização pessoal. “O objetivo das medidas socioeducativas acaba perdendo o efeito se não tem esse amparo e existe uma grande lacuna a ser preenchida no que se refere à ressocialização e educação do adolescente em conflito com a lei”, explica a Defensora Pública.

Eduardo Tavares Fontoura de Almeida, coordenador do Case, afirmou que o cultivo de hortaliças e árvores frutíferas dentro da unidade trouxe muitos benefícios para os próprios adolescentes, além de trazer proveito para todos os envolvidos, incluindo a equipe técnica e o corpo funcional do Case. “Tivemos uma boa aceitação e comprometimento de todas as partes envolvidas, gerando empolgação e o bom comportamento dos socioeducandos”, disse o coordenador.

Segundo Clauderlei Oliveira Leite, chefe de segurança do Case, a dedicação dos socioeducandos ao participar do plantio foi espontânea. “É o projeto mais proveitoso que estamos tendo. Os próprios socioeducadores deram gás ao projeto trazendo sementes. Com isso, os adolescentes foram chamados a participar das atividades, então observamos a total cooperação deles com o cultivo. Também percebemos que o comportamento deles melhorou muito, estão menos ansiosos e mais tranquilos”, afirmou.

Visita

Ainda no mês de setembro, a Defensora Pública esteve no Case na companhia do secretário de Desenvolvimento Rural de Palmas, Roberto Sahium. O objetivo foi o de apresentar as dependências do centro socioeducativo quanto às áreas propícias para a implantação da horta comunitária. Logo após a visita, foram iniciadas as atividades de preparação da terra e, desde segunda-feira, 28/11, a horta comunitária está em pleno funcionamento.

Projeto

O Projeto tem parceria da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, Secretaria de Desenvolvimento Rural de Palmas, Sesc – Serviço Social do Comércio no Tocantins, Senac – Serviço Nacional da Aprendizagem Comercial, Sesi – Serviço Social da Indústria e Ministério Público Estadual, além de outras instituições privadas e sem fins lucrativos. Para isso, foi firmado um Termo de Cooperação Técnica com as instituições parceiras.

Além da horta comunitária, o projeto envolve outras atividades que buscam melhores condições de vida para os internos do Case, no sentido de reestabelecer a autoestima. Ele pretende trabalhar com iniciativas que foquem o restabelecimento de lazer para os reeducandos, como aulas pinturas, artesanatos, judô, violão, cursos de informática, limpeza da piscina, paisagens, igreja, salas de aula, limpeza da fossa, jardinagem e principalmente cursos profissionalizantes.

Informática

Já está marcado para quarta-feira, 7, o início dos cursos de informática para os adolescentes do Case. As aulas serão ministradas pelos professores do Senai, que também é parceiro no projeto. A turma foi criada especialmente para o Case e foi uma grande conquista para os adolescentes que vão passar a ter uma atividade que pode ajudar e muito na vida profissional deles, assim que cumprirem a medida socioeducativa.

Outra novidade para os próximos dias é a decoração de Natal que será implementada em breve pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, proporcionando um ambiente mais agradável para os internos.

Case

No Case, o adolescente tem direito a realizar cursos profissionalizantes cujo objetivo é desenvolver potencialidades, fortalecer os vínculos familiares e estimular o exercício pleno da cidadania dos jovens e adolescentes infratores. Entretanto, a Defensoria Pública, através do Relatório da Força-Tarefa de Atuação nas Unidades Socioeducativas do Estado do Tocantins, constatou que não são oferecidos cursos profissionalizantes aos adolescentes, afrontando as normas constitucionais e legais de nosso ordenamento jurídico.

Desde que assumiu o Nudeca, a defensora pública Maria do Carmo Cota busca parcerias para atuar na reestruturação do Case. Recentemente, a piscina do local foi reativada e os blocos foram reformados, após constantes cobranças e Recomendações por parte da Instituição. Das solicitações do Nudeca quanto às questões estruturais do Case ainda restam a reforma no telhado da quadra de esporte e substituição de parte do piso, funcionamento dos laboratórios de informática, atividades de educação e esporte e iluminação dos pátios.

O Case é composto atualmente por três alojamentos, refeitório, quadra poliesportiva, escola, salas para oficinas, capela, piscina, pátio para exercícios físicos ao ar livre, salas da administração, estacionamento e guarita, distribuídos em 33.468, 45 m² e capacidade para 42 internos.

Autor: Cinthia Abreu