Defensoria Pública acompanhará desocupação do “Casa Prometida” previsto para esta terça-feira, 25

Uma equipe da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins acompanhará o cumprimento do mandado de desocupação nas unidades habitacionais da quadra T-23, mais conhecida como “Casa Prometida”, no Setor Taquari. A desapropriação está prevista para terça-feira, 25, a partir das 7 horas. Defensores Públicos e Servidores de diversas áreas estarão no local para prestar assistência jurídica, psicológica e social às famílias.

Conforme o NUAmac – Núcleo Aplicados das Minorias e Ações Coletivas, mais de 400 pessoas ainda resistem na ocupação. Coordenadora do Núcleo, a defensora pública Letícia Amorim conta que o objetivo é garantir o cumprimento judicial de forma pacífica, principalmente quanto ao respeito à preservação dos bens patrimoniais e integridade física das pessoas que ali estão morando, a grande maioria crianças.

Reunião

De acordo com dados da Polícia Militar, há ainda na ocupação 104 famílias, totalizando 419 pessoas no local. Deste total, há 84 homens (sendo um cadeirante), 101 mulheres, 187 crianças, cinco jovens e quatro idosos. No dia 18 de julho, a Defensoria participou de reunião no Comando Geral da PM com o objetivo de traçar estratégias para se promover uma desocupação pacífica. Além da DPE-TO e Polícia Militar, participaram do encontro representantes da Secretaria Estadual de Habitação, Ministério Público Federal, Conselho Municipal Pessoa Idosa, Conselho Tutelar e moradores.

Histórico

A DPE-TO começou a acompanhar o “Casa Prometida”, em outubro de 2016, quando centenas de famílias ocuparam os conjuntos habitacionais inacabados e o Estado do Tocantins ingressou com Ação de Reintegração de Posse contra os ocupantes da área. Com a concessão da liminar para desocupação, a Defensoria Pública recorreu da decisão e, em abril deste ano, a Justiça acatou em partes a antecipação da tutela recursal em Agravo de Instrumento, dilatando o prazo para que as famílias deixassem o local de forma voluntária.

Após reunião realizada no dia 29 de maio, ficou acordada entre as partes a extensão do prazo, até o término do período letivo, visto que havia aproximadamente 600 crianças morando no local e devidamente matriculadas em escolas próximas. O prazo para a saída voluntária se encerrou no dia 14 de julho.

Autor: Cinthia Abreu