NUAmac Araguaína participa de seminário que discute reforma e regularização fundiária na Amazônia

O Seminário Reforma e Regularização Fundiária na Amazônia reuniu religiosos, docentes da UFT – Universidade Federal do Tocantins, representantes dos camponeses de acampamentos e assentamentos da região, membros da CPT/Araguaia-Tocantins – Comissão Pastoral da Terra, OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, NUAmac – Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins e demais interessados no tema. O evento foi realizado no último dia 3 de agosto, em Araguaína.

Um dos encaminhamentos do evento é articulação de medidas contra a prática de alguns juízes que têm conduzido ações coletivas sem cumprir o devido processo legal, ao exemplo da ausência de audiência de mediação e de inspeção judicial, bem como indeferimento da participação da Defensoria Pública na qualidade de custos vulnerabilis (entende-se que o conceito de “hipossuficiente” é amplo e, por evidente, não se limita ao economicamente necessitado). O grupo também destacou a necessidade de estratégias para acompanhamento das reintegrações de posse, envolvendo mais instituições e grupos, para evitar ou reduzir a violência no campo.

Foi proposta ainda a criação de um grupo de estudo e monitoramento dos conflitos do campo no centro-norte do Tocantins composto pelos membros da CPT, comunidades, DPE-TO e Universidade. Segundo o coordenador da CPT, Edmundo Rodrigues da Costa, este grupo poderá fazer o levantamento dos assentamentos existentes na região centro-norte do Tocantins e também pensar a elaboração de pesquisas e laudos técnicos que sirvam para embasar as defesas dos camponeses nos processos judiciais.

A próxima reunião está prevista para 1º de setembro, às 8 horas, na UFT/Campus Cimba, em Araguaína.

Demandas

No seminário, foram ouvidos os representantes de diversas comunidades, como Serrinha, Gabriel Filho, Gleba Tauá, Santa Maria, Senhor do Bonfim, entre outras da região. As demandas das comunidades são para regularização das terras e esclarecimento das questões jurídicas e administrativas que envolvem a legislação agrária e a morosidade dos órgãos públicos agrários.

Os representantes da comunidade Gabriel Filho pontuaram sobre a negligência do Incra na realização de vistorias. Já na comunidade Santa Maria há um laudo de vistoria declarando a inviabilidade da área para reforma agrária.

A analista jurídica do NUAmac, Juliana Dias, falou sobre a possibilidade de manejar Ação Civil Pública para defender os direitos coletivos daqueles que vêm sendo prejudicados com a morosidade do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em dar andamento aos processos administrativos e pelo descumprimento de acordos já firmados.

Outra demanda é da comunidade Senhor do Bonfim, do município de Bandeirantes, onde já foi feita a desapropriação para reforma agrária, estando pendente apenas o pagamento das indenizações, mas devido a uma alteração na lei, os camponeses estão apreensivos com o processo. A advogada Graziela Reis, da Comissão de Direitos Humanos da OAB, buscou esclarecer sobre as mudanças legislativas. Segundo a advogada o pagamento da desapropriação para fins de reforma agrária poderá ser feito também em dinheiro. “A reforma agrária torna-se mais onerosa para o poder público, além de condicionar esse processo de pagamento à regulamentação, de forma que o poder público poderá inclusive deixar de fazer reforma agrária por falta da regulamentação. Considera-se tal norma inconstitucional, posto que, segundo o artigo 184 da Constituição Federal, o pagamento deveria ser feito em títulos da dívida agrária”, alegou.

Sobre a reforma agrária, os camponeses destacaram a necessidade de a gestão do Incra ser conduzida por pessoas de carreira na instituição e não indicações políticas. As comunidades falaram também sobre a questão da municipalização da administração da reforma agrária, que poderá retirar das terras pessoas que estão há anos assentadas para colocarem na área pessoas que sejam aliados políticos dos prefeitos.

Já a assessora jurídica da CPT, Lorrany Lourenço Neves, demonstrou preocupação com a formatação que terá a nova forma de cadastramento para reforma agrária, pois a lei traz que as pessoas do movimento campesino do local concorrerão sem prioridade com outras pessoas de fora da realidade agrária local.

Reflexões

Uma roda de conversa foi realizada para o debate sobre as questões referentes ao tema do seminário. Os professores da UFT, Dernival Venâncio Ramos Júnior e Kênia Costa, propuseram que a Universidade deve rechaçar a ideia de que o agronegócio é mais produtivo do que a agricultura familiar, mas sim, pesquisar e sustentar que a forma de vida comunitária é uma alternativa de qualidade de vida para a forma de vida neo-liberal.

O bispo Dom Geovane, da Diocese de Tocantinópolis, destacou a posição da Igreja Católica, citando que há 30 anos a igreja não editava um documento sobre a questão da reforma agrária. Ele acredita que a igreja enfraqueceu na profecia sobre a questão agrária, também questionando a insuficiência das ações por parte das instituições, o aumento dos conflitos fundiários e da rearticulação dos grupos armados no Tocantins, bem como a criminalização dos movimentos sociais. O bispo defendeu a edição de emenda constitucional para limitar o tamanho das propriedades.

Já o bispo Enemésio, da Diocese de Balsas e presidente da CPT Nacional, pontuou a importância da articulação popular e resistência à agressão aos direitos adquiridos pelo povo e contra os detentores do poder. O Bispo destacou os dados do Caderno de Conflitos da CPT, ressaltando que no ano de 2016, o número de assassinatos voltou a crescer, sendo que até agosto de 2017 já ocorreram quase 60 mortes. Ele falou sobre o aumento da dificuldade da permanência na terra e a diminuição da possibilidade de desenvolvimento da agricultura familiar e os espaços para comunidades tradicionais com o aumento da infraestrutura nacional em favor do agronegócio e mineração, que impactam negativamente as comunidades originárias e tradicionais, acuando-os e marginalizando-os.

Também houve a fala da liderança dos quilombolas, contextualizando a situação atual do movimento quilombola e também socializando a experiência da “Teia”, que já ocorre no Maranhão e na Bahia, que é a unificação dos movimentos sociais ligados à terra e território. A quilombola Fátima denunciou que não há preocupação governamental com a situação dos quilombolas, sendo que no governo atual a situação se agravou, retirando inclusive recursos da regulamentação fundiária, informando que onde haviam seis milhões de reais para a questão foi reduzido para 400 mil reais, destinando ao Tocantins apenas 18 mil reais para suprir as necessidades de regularização fundiária para 44 comunidades.

Com informações da Organização do Evento

Autor: Keliane Vale