Defensor público-geral ressalta demandas LGBT em inauguração de Casa dos Direitos Humanos

O defensor público-geral, Murilo da Costa Machado, participou da inauguração da Casa dos Direitos Humanos em Palmas e das novas instalações das Delegacias Especializadas da Criança e Adolescente (Deca) e de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). Realizada pelo governador Marcelo Miranda, nesta segunda-feira, 11, a inauguração contou com a presença do secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Glauber de Oliveira, e do secretário de Estado da Segurança Pública, César Simoni, entre outras autoridades.

A DPCA, a Deca e a Casa de Direitos Humanos funcionarão no mesmo espaço físico. A Casa irá abrigar um Centro de Referência em Direitos Humanos, além de todos os conselhos, comissões e comitês vinculados à Secretária de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). De acordo com o governo do Estado, a intenção é que as questões ligadas aos direitos humanos e a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes ganhem reforço e funcionem de forma integrada.

“A Defensoria Pública vê de forma muito positiva esse ambiente sendo inaugurado, com todos esses comitês e conselhos de proteção aos direitos humanos, das crianças e dos adolescentes, das questões ligadas aos idosos, das mulheres, da igualdade racial, liberdade religiosa, entre outros. Nós vemos que tem aumentado, por exemplo, o número de suicídios de cidadãos e cidadãs LGBT que, por vários fatores, não se sentem acolhidos e, infelizmente, chegam à situação de tirar a própria vida. Por isso não podemos nos esquecer das demandas LGBT e da discussão das questões de gênero. A Defensoria Pública está atenta a essas questões e nós não descansaremos na cobrança disso”, pontuou o Defensor Público-Geral.

Machado destacou, ainda, que o trabalho integrado entre os órgãos de segurança pública e de direitos humanos é primordial para a garantia dos direitos de todos os cidadãos, enquanto uma política de Estado. “A inauguração desse ambiente denominado Casa dos Direitos Humanos, carregado de toda simbologia e pertinência, e a integração com as Delegacias Especializadas da Criança, deverá trazer bons frutos. Nós temos que saber conviver com a diversidade, e não tenho dúvidas de que este é o caminho. Existe a política de combate à criminalidade, por exemplo, no entanto, temos também outras que não são apenas as de viés punitivista, mas as de cunho educacional, e, sem dúvidas, elas também integram as políticas da Secretaria de Segurança Pública, que deve estar comprometida com a promoção desses direitos, com a educação em direitos e o empoderamento dos cidadãos com conhecimento e, assim, atuar no sentido preventivo. Por isso, é muito importante que estejamos em constante diálogo com a sociedade”, enfatizou, pontuando ainda sobre a possibilidade a Defensoria Pública contribuir com o atendimento, integrando a Casa de Direitos Humanos.

Casa dos Direitos Humanos
De acordo com o Governo do Estado, no local serão ofertados serviços de atendimento jurídico, social e psicológico às vítimas de violação de direitos humanos, de discriminação por homofobia, lesbofobia, bifobia, transfobia, racismo e intolerância religiosa. Inclui, ainda, qualquer violação de direitos humanos da pessoa idosa, pessoa com deficiência, dependentes químicos, mulheres, migrantes, criança e adolescente em situação de rua, visando expandir a pauta da defesa e promoção dos direitos humanos a toda sociedade. A Casa está localizada na quadra 504 Sul, Alameda 2, Lote 5.

Veículos
Durante a solenidade, o Governo do Estado entregou 55 veículos que irão atender tanto ao Sistema Penitenciário, o Sistema Socioeducativo, a Superintendência de Proteção dos Direitos dos Consumidores e as diretorias de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres e suas gerências. (Com informações do Governo do Estado)

Autor (a): Rose Dayanne Santana / Ascom DPE