DPE articula Grupo de Trabalho para discutir soluções a atingidos por Usina de Estreito

Comunidades de Babaçulândia, a 430 Km de Palmas, no Norte do Estado, afetadas pela Usina Hidrelétrica de Estreito - MA (UHE Estreito-MA), cujas áreas não ainda não foram regularizadas, são acompanhadas por um grupo de trabalho articulado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). As áreas são alvo de Ordem de Reintegração de Posse propostas pelo Consórcio Estreito Energia (Ceste).

No último dia 10, em reunião de trabalho do grupo, foi reforçada a necessidade de manutenção de acordo estabelecido em 2015 de suspensão das reintegrações, desde que respeitadas as Áreas de Proteção Permanente (APP’s), que algumas comunidades ainda ocupam.

A situação dessas famílias é decorrente do fato de que muitos atingidos não têm sido reconhecidos pelo Ceste, que, desconsiderando o modo de vida dos ribeirinhos e a presença tradicional nas terras afetadas, não indenizou essas famílias, que hoje, não têm para onde ir. Segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), em torno de seis comunidades estão na localidade, três em Filadélfia, a 457 Km de Palmas, duas em Babaçulândia e uma em Palmeiras do Tocantins, distante a 479 Km da Capital, que abrange cerca de 300 famílias.

A integrante da coordenação do MAB,Judite da Rocha, fala da luta travada, que vem desde o ano de 2005, com caminhadas (lembra da caminhada em protesto a essa situação, que iniciou na cidade de Araguaína até a cidade de Estreito no Estado do Maranhão), acampamentos em canteiro de obras, frisando que essas famílias não têm para onde ir e produzem para o sustento próprio. “Em Babuçulândia, o Movimento organizou uma feira livre para comercialização dos produtos plantados pelas famílias, para continuar produzindo e sobrevivendo, pois as cestas básicas, antes fornecidas pelo Ceste, não estão vindo mais”, explicou Judite.

O enchimento do lago se deu entre os anos de 2010 a 2011. Segundo o Ceste, 130 famílias na localidade receberam o tratamento previsto na legislação, com indenização patrimonial, mas as famílias que compõem o grupo de trabalho não se enquadraram nos critérios.

No próximo dia 23 de fevereiro, o grupo terá nova reunião para apresentar os resultados dos encaminhamentos. O Ceste e MAB auxiliarão em apontar as ocupações nos mapas e identificar as famílias na área. Já o Ministério Público Federal (MPF) do Tocantins articula instaurar procedimento para verificar junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a atuação do órgão, já que não há nenhum encaminhamento para alocar estas famílias em outras áreas.

Uma solução viável seria um acordo entre Ceste e Incra para permuta de áreas de propriedade do Ceste sobre áreas afetadas pelo empreendimento. Mas, o Instituto não informa qual o posicionamento e, com isso, a demanda se arrasta.

Um dos encaminhamentos do grupo de trabalho será dado pela DPE-TO, em representar a situação às instituições responsáveis. Assim, a DPE solicitou ao Ceste a quantidade de áreas que deveriam ser destinadas ao Incra para acionar o Tribunal de Contas da União (TCU). “O Incra não pode se omitir de participar desta discussão. Essa omissão em receber patrimônio público tem configurado um grave prejuízo para essas famílias”, disse o defensor público Pedro Alexandre Conceição, coordenador do Núcleo da Defensoria Pública Agrária (Dpagra).

Segundo o Defensor Público, a DPE-TO deve representar o caso ao TCU para auditar esta situação, cobrando uma atuação mais efetiva da autarquia, pois o caso configura improbidade ao demonstrar que o Incra não está desenvolvendo projetos de reforma agrária no Tocantins por falta de gestão. “Quando o Incra alega falta de verba para obtenção de terras, deixa de receber do Ceste, neste caso específico, que quer destinar áreas para o Instituto em permuta. Essas pessoas já poderiam ter sido assentadas há muito tempo”, apontou o Defensor Público.

GrupoAs instituições que integram o grupo são: Ceste, MAB, MPF/TO, Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Incra, entre outras. Integram o grupo os defensores públicos Pedro Alexandre Conceição e Sandro Ferreira, este coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) de Araguaína.

Autor (a): Keliane Vale