DPE-TO vai acompanhar o processo de desapropriação de áreas para ampliação do aeroporto em Araguaína

Para ampliação do aeroporto de Araguaína, no Norte do Estado, áreas afetadas que contam com moradias serão desapropriadas pela Prefeitura, conforme o Decreto 004, publicado em fevereiro de 2017. A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) foi convidada a participar do processo que, conforme a Prefeitura, iniciará na próxima semana as notificações às famílias impactadas.

Nesta terça-feira, 16, o coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) da DPE de Araguaína, defensor público Sandro Ferreira, foi convidado a participar do processo a fim de garantir o direito dos moradores da localidade. A reunião foi determinada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Júnior Mazzola.

“A postura da Prefeitura em, antes de executar o projeto, chamar a Defensoria Pública a dialogar, fazer uma exposição do cronograma que pretende implementar, é muito salutar para a relação institucional. Nos permite avaliar a intensidade da nossa atuação no caso para poder assistir essas pessoas que serão de alguma forma afetadas, desde que tenham o perfil hipossuficiente. De toda forma, um empreendimento deste porte afeta alguma categoria de vulnerável que, por si só, legitima nossa atuação coletiva, ao menos para acompanhar o processo, que como planejado e apresentado, respeita o devido processo legal”, avaliou o Defensor Público.

Segundo a Prefeitura de Araguaína, 100 lotes estão localizados na área de impacto, onde 35 encontram-se ocupados, 44 vagos e outros 21 são áreas públicas invadidas. De acordo com o secretário Júnior Mazzola, com a finalização do relatório sobre as edificações na área, em andamento pela Secretaria Municipal da Defesa Social,as famílias serão notificadas e, em seguida, aquelas que residem nos lotes de interesse público serão procuradas pela equipe da Secretaria da Assistência Social, para que seja iniciada a negociação amigável da desapropriação.

AeroportoO Termo de Compromisso para a execução de obras de reforma, ampliação, aquisição de equipamentos, sinalização e melhoria da infraestrutura do aeroporto de Araguaína foi assinado em dezembro de 2017. O valor total do convênio é de R$ 49.140.146,61, sendo R$ 47.665.942,40 provenientes do governo federal e R$ 1.474.204,40 de contrapartida do Município.

De acordo com o anteprojeto elaborado pela Prefeitura, as obras devem aumentar o aeroporto em 1,4 mil m2, com ampliação da pista que passará de 1,8 mil metros para 1.904. Serão ampliados, também, a sessão de combate a incêndio, a área de embarque e desembarque para passageiros, entre outras melhorias. Com isso o aeroporto poderá receber voos maiores, além de receber, simultaneamente, mais de um voo. O prazo estimado para conclusão das obras é de 900 dias (Com informações da Prefeitura de Araguaína)

Autor (a): Keliane Vale